A Corte de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na quinta-feira, 12, a decisão de um juiz federal que determinava ao presidente Donald Trump a devolução do controle da Guarda Nacional ao estado da Califórnia. A medida, segundo a Associated Press, impedia que os militares continuassem atuando em apoio a operações de imigração em Los Angeles.

A corte informou que realizará uma audiência sobre o caso na próxima terça-feira, 17. A liminar suspensa estava prevista para entrar em vigor ao meio-dia desta sexta.

Mais cedo, o juiz Charles Breyer, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, havia classificado como ilegal a mobilização da Guarda, argumentando que a medida violava a 10ª Emenda da Constituição dos EUA e ultraava os limites da autoridade presidencial previstos em lei.

Segundo Breyer, a situação em Los Angeles não atendia à definição de “rebelião” — um dos poucos cenários em que a legislação americana permite ao presidente federalizar a Guarda Nacional. A decisão, no entanto, não se estendia aos fuzileiros navais também deslocados para a região, já que eles ainda não haviam sido mobilizados nas ruas.

O governador Gavin Newsom, que havia pedido a suspensão imediata da atuação da tropa, chegou a comemorar a decisão antes de ela ser revertida. “Hoje foi um teste da democracia”, afirmou em entrevista coletiva, segundo a AP. Já a Casa Branca classificou a ordem judicial como “sem precedentes” e afirmou que ela colocava em risco a segurança de agentes federais.

A mobilização das tropas ocorreu após protestos contra operações de imigração se intensificarem em Los Angeles, espalhando-se depois para cidades como Boston, Chicago e Seattle. O governo estadual alegou que a presença da Guarda só agravaria o clima de tensão. Imagens divulgadas por autoridades federais já mostravam soldados escoltando agentes de imigração durante operações.

De acordo com o general Scott Sherman, comandante da força-tarefa responsável pela operação, cerca de 500 membros da Guarda Nacional foram treinados para atuar em missões de apoio às autoridades migratórias. Outros 700 fuzileiros navais estão em treinamento em uma base da Marinha em Seal Beach, no condado de Orange, mas ainda não foram designados para esse tipo de ação.

Durante o processo, os advogados do governo federal argumentaram que a decisão presidencial não deveria ser objeto de revisão judicial. Em documentos apresentados à corte, o Departamento de Justiça comparou o caso a outras mobilizações adas, como as realizadas pelos presidentes Dwight Eisenhower e Richard Nixon, destacando que o Judiciário não interveio nessas situações.

O juiz Breyer discordou. Durante a audiência, chegou a erguer uma cópia da Constituição e afirmou: “Estamos tratando do exercício da autoridade presidencial, que é naturalmente limitada. Essa é a diferença entre um governo constitucional e o rei George.”