Agência de notícias
Publicado em 27 de maio de 2025 às 16h52.
Última atualização em 27 de maio de 2025 às 16h58.
O relator do projeto de lei que pretende regulamentar a inteligência artificial no país, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai apresentar o parecer até o dia 25 de novembro. Antes, o deputado quer realizar audiências públicas.
O relator justificou o prazo longo para apresentar o relatório.
— O plano de um trabalho é um norte. Teremos muitas agendas paralelas e, para além do que está no plano de trabalho, teremos muitos eventos para discutir o tema. É importante votar neste ano, mas com cuidado para elaborar um texto de vanguarda — disse.
O Senado aprovou o projeto de lei em dezembro do ano ado. Ao chegar na Câmara dos Deputados , o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta para a comissão especial debater.
O texto determina uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas no setor e estabelece como será feita a supervisão da tecnologia.
Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse sistema seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e composto por outros órgãos do Poder Executivo, definidos futuramente. Caberá ao SIA estabelecer regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras.
