O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira que a permanência dos descontos associativos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será uma decisão do Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei n° 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de ar pelas comissões temáticas da Casa. Se aprovado, o texto poderá alterar significativamente a forma como essas entidades se financiam.

— Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não — afirmou Queiroz.

Distinção entre entidades sérias e abusivas

O ministro também defendeu a importância de distinguir entidades sérias das que aplicam práticas abusivas.

— Nós queremos separar o joio do trigo, queremos saber quem são as entidades sérias que prestam efetivamente [serviços] relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas — disse.

Segundo Queiroz, o governo está comprometido em garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. Ele explicou que, ao receber uma reclamação, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não apresente a documentação — com ficha de filiação ou do beneficiário —, a associação deverá devolver os valores ao INSS via Guia de Recolhimento (GRU), e o instituto, por sua vez, reembolsará o segurado.

— Vamos ressarcir a todos aqueles que têm direito. Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás, vai ficar sem receber — garantiu o ministro.

Possibilidade de I e preocupações do ministro

Queiroz também comentou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar os descontos indevidos. Embora reconheça que cabe ao Congresso e ao Senado decidir sobre a criação da I, ele expressou preocupação com o impacto da medida sobre o andamento das investigações e o ressarcimento aos segurados.

— Meu receio é que a I atrase o ressarcimento. É que a I se transforme em um palco de disputa política, o que não é raro que aconteça, onde o interesse do cidadão vai ficando em segundo plano e a verdade seja esquecida — alertou.

Para Queiroz, uma I se justifica quando não há investigações em curso, o que, segundo ele, não é o caso.

— Acho que uma I se dá, é necessária, quando não há uma investigação. Mas, na hora que você faz uma I para buscar dados que já estão coletados, que as investigações já estão em curso, eu acho que ela só pode ser ruim para as investigações, não tem como ser boa — avaliou.

O ministro também fez menção ao contexto eleitoral.

— Ainda mais quando se antecede o período eleitoral que já se aproxima em 2026. Portanto, essa é a minha preocupação — não é uma preocupação do governo. Essa Casa vai decidir e o Senado vai decidir se deseja ou não fazer uma I.